2006-02-23 - Portaria 191/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Arcozelo das Maias e São João da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Clube Caça e Pesca das Maias, Oliveira de Frades (processo n.º 4248-DGRF).

2006-02-23 - Portaria 192/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Roque Javier Macias Jimenez a zona de caça turística do Farrobo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 4266-DGRF).

2006-02-23 - Portaria 193/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à NABALCAÇA - Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Nabos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Rio de Moinhos, município de Aljustrel (processo n.º 4253-DGRF).

2006-02-23 - Portaria 194/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Os Grandolenses a zona de caça associativa Cerro Verde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 4272-DGRF).

2006-02-23 - Portaria 195/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santa Bárbara a zona de caça associativa de Santa Bárbara, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouços, município de Vila Real (processo n.º 4256-DGRF).

2006-02-23 - Portaria 196/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Herdade de Cabeço de Portas de Baixo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça de Safira, Vendas Novas (processo n.º 4245-DGRF).

2006-02-23 - Portaria 197/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado fresco fora das lotas.

2006-02-23 - Portaria 198/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT e das suas alterações entre a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.

2006-02-23 - Portaria 199/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração da estrutura das áreas de especialização e do plano de estudos do curso de especialização conducente à obtenção do grau de mestre na especialidade de Design e Cultura Visual, ministrado pela Escola Superior de Design.

2006-02-23 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve, nos termos estatutários e regimentais, encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a apresentar um relatório donde constem as medidas já implementadas e as que visam prosseguir tendo em vista o aproveitamento dos recursos eólicos dos Açores com vista à produção de energia.