2006-12-07 - DESPACHO NORMATIVO 59/2006 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor da comparticipação mensal devida às amas. Revoga o Despacho Normativo n.º 43/2005, de 7 de Julho.

2006-12-07 - DESPACHO NORMATIVO 58/2006 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2006.

2006-12-07 - PORTARIA 86/2006 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de comparticipação familiar para o acolhimento em amas. Revoga a Portaria n.º 60/2005, de 7 de Julho.

2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

2006-12-07 - Portaria 1387/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Santo Isidro, Pedreira e Chamusquinho, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo n.º 237-DGRF).

2006-12-07 - Portaria 1388/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Crispim, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2110-DGRF).

2006-12-07 - Decreto Legislativo Regional 48/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece regras para o exercício de funções públicas na administração regional autónoma por aposentados.