Despacho Normativo 59/2006, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 49, de 07.12.2006, Pág. 2643
- Data: 2006-12-07
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o valor da comparticipação mensal devida às amas. Revoga o Despacho Normativo n.º 43/2005, de 7 de Julho.
Aviso
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