2006-12-14 - DESPACHO 25523/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam de ora em diante oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A., sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave.

2006-12-14 - DESPACHO 25500/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Destaca Rui Miguel da Silva Santos, do quadro do Estado-Maior da Força Aérea, para prestar serviço no núcleo de apoio administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, em substituição de Maria Fernanda de Jesus Matos.

2006-12-14 - DESPACHO 25499/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mestre Carlos Costa Pina.

2006-12-14 - DESPACHO 25494/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o conselheiro de embaixada António Manuel Ricoca Freire, para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2006-12-14 - DESPACHO 25506/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.