2006-12-13 - DESPACHO 25357/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o novo modelo de ficha de exame de avaliação médico-desportiva, o qual se publica em anexo.

2006-12-13 - DESPACHO 25391/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia a licenciada Elza Maria Pires Chambel presidente do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.

2006-12-13 - DESPACHO 1316/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 à Associação Académica de São Mamede, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-12-13 - DESPACHO 25386/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 52 parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Ave, S. A.,

2006-12-13 - DESPACHO NORMATIVO 21/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece as normas de atrbuição dos pagamentos complementares aos produtores de beterraba sacarina.