Despacho (extracto) n.º 25 353/2006
Por meu despacho de 10 de Novembro de 2006, foi o operário, da carreira de operário qualificado (jardineiro), do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P., Vítor Manuel Dinis Santos Malta nomeado definitivamente, precedendo concurso e após confirmação de cabimento orçamental, operário principal da mesma carreira e quadro, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, a presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2006, considerando-se exonerado da categoria anterior a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, João Paulo Barbosa de Melo.
