2006-11-23 - PORTARIA 84/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa a comparticipação financeira mensal a atribuir aos 1.º e 2.ºs ciclos do ensino básico e ao ensino articulado da música. Revoga o Despacho Normativo n.º 41/2002, de 16 de Agosto.

2006-11-23 - PORTARIA 83/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento geral do sistema de apoios a actividades culturais, bem como o que define a atribuição de bolsas de estudo de formação e criação e os respectivos formulários.

2006-11-23 - RESOLUÇÃO 152/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos - ISP).

2006-11-23 - DECLARAÇÃO 7/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 136/2006, de 19 de Outubro, que declara a utilidade pública e o carácter urgente da expropriação do terreno situado no lugar da Demanda, com a área total de 6480 m2, indispensável á implantação da EBI de Ponta Garça, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 42, de 19 de Outubro de 2006.

2006-11-23 - Decreto do Presidente da República 86/2006 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel de Carvalho Lameiras como Embaixador de Portugal no Turquemenistão.

2006-11-23 - Decreto do Presidente da República 87/2006 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Manila.

2006-11-23 - Decreto do Presidente da República 88/2006 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Caracas.

2006-11-23 - Decreto do Presidente da República 89/2006 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo do cargo de Embaixador de Portugal em Telavive.

2006-11-23 - Decreto do Presidente da República 90/2006 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Josefina Fronza dos Reis Carvalho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Telavive.

2006-11-23 - Decreto do Presidente da República 91/2006 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca do cargo de Embaixador de Portugal em Bogotá.