Portaria 84/2006, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 23.11.2006, Pág. 2629
- Data: 2006-11-23
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa a comparticipação financeira mensal a atribuir aos 1.º e 2.ºs ciclos do ensino básico e ao ensino articulado da música. Revoga o Despacho Normativo n.º 41/2002, de 16 de Agosto.
Aviso
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