2006-11-21 - Declaração de Rectificação 81/2006 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 20/2006, de 6 de Novembro, que declara ter sido designado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) o mestre Vasco Rodrigues Duarte de Almeida.

2006-11-21 - Portaria 1263/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Casas Novas, criada pela Portaria n.º 997/2002, de 7 de Agosto (processo n.º 3041-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores, Pescadores e Defesa do Ambiente de Santiago Maior a zona de caça associativa de Casas Novas de Mares, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal (processo n.º 4484-DGRF).

2006-11-21 - Portaria 1264/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Henrique da Silva Barreira Júnior a zona de caça turística da Herdade do Monte da Vinha e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4483-DGRF).

2006-11-21 - Portaria 1265/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora da Conceição II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a União de Caçadores da Freguesia de Terena (processo n.º 4488-DGRF).

2006-11-21 - Portaria 1266/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Grupo Desportivo de Santa Cruz a zona de caça associativa de Santa Cruz, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz, São Francisco da Serra e Santiago do Cacém, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4515-DGRF).

2006-11-21 - Portaria 1267/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa dos Currais vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 1760-DGRF).

2006-11-21 - Portaria 1268/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Abrunheira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre, e freguesia de Mártires, município do Crato (processo n.º 1913-DGRF).

2006-11-21 - Portaria 1269/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Quinta de Cima e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2570-DGRF).

2006-11-21 - Decreto Regulamentar 20/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Matosinhos na área destinada à construção dos pólos de Gonçalves e de Gatões/Guifões da Plataforma Logística Portuária de Leixões.

2006-11-21 - Portaria 1270/2006 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de museografia e gestão do património, visando a saída profissional de técnico de museografia e gestão do património.