2006-11-16 - RESOLUÇÃO 149/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede, a título definitivo e oneroso, à sociedade de capitais públicos "Ilhas de Valor", SA, o prédio urbano, sito ao Boqueirão, Santa Cruz das Flores (antiga Fábrica da Baleia), com a superfície coberta de 1.836 m2 e a superfície descoberta de 279 m2.

2006-11-16 - RESOLUÇÃO 144/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Celebra com a LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA, contrato-programa necessário às obras de melhoramento e ampliação do porto de pesca da Fajã do Ouvidor, na ilha de São Jorge.

2006-11-16 - RESOLUÇÃO 142/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de trabalhos a mais necessários à boa conclusão da empreitada de Construção do Matadouro da ilha do Pico.

2006-11-16 - RESOLUÇÃO 148/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de cooperação financeira indirecta

2006-11-16 - RESOLUÇÃO 146/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a condução de viaturas afectas ao Instituto de Acção Social pelos ajudantes sócio-familiares e por outros técnicos das Instituições Particulares de Solidariedade Social, que prestam serviço no âmbito dos Projectos Integrados de Acção Social Local, de Projectos de Intervenção Especializada e Comunitária, do Rendimento Social de Inserção e Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais. Revoga a Resolução nº 39/2004, de 22 de Abril.

2006-11-16 - RESOLUÇÃO 145/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adequa aos novos padrões de intervenção na comunidade e na sociedade em geral a organização da estrutura regional da luta contra o VIH/SIDA. Revoga a Resolução n.º 42/99, de 5 de Março.

2006-11-16 - RESOLUÇÃO 151/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, de diversas parcelas de terreno na freguesia e concelho do Nordeste, destinados à construção de um reservatório de água.

2006-11-16 - RESOLUÇÃO 143/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Celebra com a LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA, contrato-programa necessário às obras de melhoramento e ampliação do porto de pesca de São Mateus, na ilha Terceira.

2006-11-16 - RESOLUÇÃO 147/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com o Recolhimento de São Gonçalo, com o objectivo de assegurar os custos com a obra de reconstrução do claustro sul do antigo convento de São Gonçalo, respectiva fiscalização e equipamento.

2006-11-16 - DESPACHO NORMATIVO 56/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 46/2006, de 28 de Setembro.