Resolução 151/2006, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 46, de 16.11.2006, Pág. 2599
- Data: 2006-11-16
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Sumário
Declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, de diversas parcelas de terreno na freguesia e concelho do Nordeste, destinados à construção de um reservatório de água.
Aviso
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