2006-10-06 - DESPACHO 20321/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, do empreendimento e das expropriações necessárias às obras de construção do 3.º troço do canal condutor geral e do canal da Capinha contantes da listagem das parcelas e planta do traçado, identificados em anexo, no âmbito do aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira.

2006-10-06 - DESPACHO 20327/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia os licenciados António Valadas da Silva e Luís Costa, respectivamente, presidente e vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), como representantes governamentais no Comité do Fundo Social Europeu.

2006-10-06 - DESPACHO 20328/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera o licenciado Jorge Filipe de Jesus Sousa Correia das funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

2006-10-06 - DESPACHO 20299/2006 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade no director-geral, do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, Dr. Jorge Manuel Ferreira Miguéis.

2006-10-06 - DESPACHO 20301/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova de modelo de chapas de matrícula.

2006-10-06 - DESPACHO 20302/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova os modelos dos impressos da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT) 4, 5A, 5B, 6A, 6B, 7A, 7B, 8 e 9.

2006-10-06 - DESPACHO 20307/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Extingue o Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar.

2006-10-06 - DESPACHO 20318/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Define os procedimentos adoptados pela comissão mista de coordenação do Plano Director Municipal (PDM) de Lagos.

2006-10-06 - DESPACHO 20322/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, do empreendimento e das expropriações necessárias às obras de construção das redes secundárias de rega, drenagem e viária dos blocos de Belmonte e Caria, constantes da listagem das parcelas e planta do traçado, identificadas em anexo, no âmbito do aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira.

2006-10-06 - PORTARIA 1629/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Portaria de extensão de encargos para aquisição de armamento para as forças de segurança.