2006-01-06 - DESPACHO 350/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino no secretário-geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Dr. José dos Santos Cardoso.

2006-01-06 - DESPACHO 351/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de transporte aéreo da empresa HELIBRAVO - Aviação, Lda.

2006-01-06 - DESPACHO 352/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede à sociedade Hi Fly - Transportes Aéreos, S. A. uma licença para o exercício da actividade de transporte aéreo.

2006-01-06 - PORTARIA 89/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cede, a título definitivo e oneroso, o imóvel denominado "Quartel da Foz do Douro", sito na Rua de D. Luís Filipe, Avenida de D. Carlos I e Jardim do Passeio Alegre, no Porto, composto por três prédios urbanos, que se encontram inscritos na matriz predial da freguesia da Foz do Douro sob os artigos 2675, 2676 e 2677.

2006-01-06 - PORTARIA 90/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cede, a título definitivo, ao município de Leiria a Casa Florestal do Carriço-Moradia E-40, que se encontra inscrita na matriz predial da freguesia de Bidoeira de Cima sob o artigo 2311.

2006-01-06 - PORTARIA 91/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prorroga o prazo da cessão, a título definitivo, autorizada pela Portaria n.º 2084/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 2 de Dezembro de 2001, por mais dois anos.

2006-01-06 - DESPACHO 312/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova a declaração aduaneira de embarcações e aeronaves (DAEA), que se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2006-01-06 - LISTAGEM 1/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica em anexo as listas definitivas dos bens imóveis do património do Estado, as quais foram homologadas pelo despacho n.º 660/2005, de 21 de Outubro, do Ministro de Estado e das Finanças.

2006-01-06 - DESPACHO CONJUNTO 13/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a licenciada Maria Dulce de Jesus Moura, para exercer o cargo de vogal não executivo do conselho directivo do Fundo Remascente do Chiado.

2006-01-06 - DESPACHO 349/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à construção de uma passagem inferior rodoviária ao quilómetro 9+095 da linha do Minho, tendo em vista a supressão da passagem de nível existente ao quilómetro 9+087 na Rua de Miguel Bombarda, em Ermesinde.