Despacho 349/2006, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 5, de 06.01.2006, Pág. 229
- Data: 2006-01-06
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Sumário
Determina a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à construção de uma passagem inferior rodoviária ao quilómetro 9+095 da linha do Minho, tendo em vista a supressão da passagem de nível existente ao quilómetro 9+087 na Rua de Miguel Bombarda, em Ermesinde.
Aviso
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