2006-01-04 - DECLARAÇÃO 1/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Torna público o registo da suspensão parcial do Plano Director Municipal de SETÚBAL, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo.

2006-01-04 - DESPACHO CONJUNTO 11/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a constituição de um grupo de trabalho inter-ministerial para o turismo de natureza. (GTTN)

2006-01-04 - DESPACHO 206/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DE FORMAÇÃO VOCACIONAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui a comissão prevista na Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro e nomeia a sua presidente e os restantes membros.

2006-01-04 - DESPACHO 209/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa, junto da Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), até ao montante de Euro 200 000, para a contratação de serviços adequados e necessários à realização da avaliação do sistema da garantia da qualidade do sistema de ensino superior português, de acordo com os termos de referência estabelecidos, por ajuste directo.

2006-01-04 - DESPACHO 1219/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O presente Regulamento estabelece as regras de funcionamento interno do Seminário de Administração Pública (SAP), com excepção do que diz respeito a calendários e horários, que são objecto de despacho separado do presidente do Instituto Nacional de Administração (INA).

2006-01-04 - DESPACHO 174/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão no licenciado Manuel Leal Pisco, coordenador do mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE).