2006-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 23/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere a permissão genérica de condução das viaturas do Estado destinadas ao uso do Governo Civil do Distrito de Vila Real ao pessoal afecto ao respectivo serviço.

2006-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 24/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere a permissão genérica de condução das viaturas do Estado destinadas ao uso do Governo Civil do Distrito de Santarém ao pessoal afecto ao respectivo serviço.

2006-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 25/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere a permissão genérica de condução das viaturas do Estado destinadas ao uso do Governo Civil do Distrito de Coimbra ao pessoal afecto ao respectivo serviço.

2006-01-11 - DESPACHO 657/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para a Comissão de Fiscalização do IFADAP os seguintes membros: Presidente - Dr. João Correia de Oliveira. Vogais: Dr. João Victor Ribeiro da Silva de Albuquerque Freire (revisor oficial de contas). Dr. Rui Ribeiro Tainha do Rosário.

2006-01-11 - AVISO-EXTRACTO 241/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá-se conhecimento de que a taxa de juro referente aos concursos públicos de empreitadas de obras públicas, em vigor no 1.º semestre de 2006 é de 9,25%.

2006-01-11 - DESPACHO 637/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa em Elza Maria Deus Pais, presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

2006-01-11 - DESPACHO 682/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente,Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, na gestora da Intervenção Operacional do Ambiente, licenciada Luísa Maria Leitão do Vale.

2006-01-11 - DESPACHO 683/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, no presidente do Instituto do Ambiente, engenheiro João António Nobre Pereira Gonçalves, no presidente do Instituto dos Resíduos, engenheiro Artur Manuel Ascenso Martins Pires, e no presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Prof. Doutor João Carlos Rosmaninho de Menezes.

2006-01-11 - DESPACHO 684/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que seja reconhecido o interesse público do projecto de construção do emissário gravítico 09 (EG09) do subsistema de Tarouca, no concelho de Tarouca, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-01-11 - DESPACHO 636/2006(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara pessoa colectiva de utilidade pública o Instituto de Cultura Ibero-Atlântica.