2006-01-10 - DESPACHO 568/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas no mapa que se publica em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor de Águas do Ave, S. A., abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave.

2006-01-10 - DESPACHO 579/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica os despachos que declaram a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação de determinados bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, considerados necessários para as obras de modernização da via férrea, no subtroço Alhandra-Setil.

2006-01-10 - DESPACHO 569/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que seja reconhecido o interesse público do projecto de construção do sistema de saneamento de Pontes de Monfalim, nos concelhos de Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-01-10 - DESPACHO 528/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a associação de direito privado Ançã Futebol Clube com sede na freguesia de Ançã, concelho de Cantanhede como pessoa colectiva de utilidade pública.

2006-01-10 - DESPACHO 529/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a associação de direito privado Academia de Engenharia, com sede na freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa como pessoa colectiva de utilidade pública.

2006-01-10 - DESPACHO 572/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro, no gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Dr. Ângelo Nelson Rosário de Souza, no conselho directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) e no conselho directivo do ICEP - Portugal.

2006-01-10 - DESPACHO 577/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, no conselho de administração da EP - Estradas de Portugal, E.P.

2006-01-10 - DESPACHO 527/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a ANECRA - Associação Nacional de Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel.

2006-01-10 - DESPACHO 530/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a mestre Teresa Margarida do Carmo Fragoso para prestar colaboração especializada no gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.

2006-01-10 - DESPACHO 573/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro, na secretária-geral do Ministério da Economia e da Inovação, licenciada Paula de Campos Alves.