2006-01-10 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2004, de 17 de Maio, que determina a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho.

2006-01-10 - Decreto 8/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90), adoptada em Londres em 30 de Novembro de 1990.

2006-01-10 - Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF).

2006-01-10 - Decreto Regulamentar Regional 2/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A, de 15 de Setembro, que aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores.

2006-01-10 - Decreto Regulamentar Regional 3/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direcção Regional da Cultura.

2006-01-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006.

2006-01-10 - Declaração 1/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas no período de 1 de Julho a 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005.