2005-09-20 - Portaria 847/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-S9/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 1115-DGRF).

2005-09-20 - Portaria 848/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Associação Recreativa de Caçadores do Freixial, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa de Caçadores do Freixial (processo n.º 4078-DGRF).

2005-09-20 - Portaria 849/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 984/2002, de 6 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 2919-DGRF).

2005-09-20 - Portaria 850/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1471/2002, de 19 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio Torto, município de Valpaços (processo n.º 3214-DGRF).

2005-09-20 - Portaria 851/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco de Almeida Franco Frazão a zona de caça turística da Barroca da Figueira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 4028-DGRF).

2005-09-20 - Portaria 852/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT e alterações entre a Associação Portuguesa de Radiodifusão-APR e o Sindicato dos Jornalistas.

2005-09-20 - Portaria 853/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - pessoal fabril).