2005-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 140/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização de Celorico da Beira.

2005-08-22 - Portaria 692/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Cabeço do Seixo, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Cabeço do Seixo», sito na freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, município de Castelo de Vide (processo n.º 1440-DGRF).

2005-08-22 - Portaria 693/2005 - Ministério da Economia e da Inovação

Define os procedimentos para a execução do Decreto-Lei n.º 163/2004, de 3 de Julho, que estabelece as regras relativas à denominação, etiquetagem e marcação dos produtos têxteis, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/34/CE (EUR-Lex), de 23 de Março.

2005-08-22 - Portaria 694/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de São Domingos da Ordem, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 1505-DGRF).

2005-08-22 - Portaria 695/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 357/94, de 7 de Junho, alterada pela Portaria n.º 994/94, de 12 de Novembro, um prédio rústico sito na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 1427-DGRF).

2005-08-22 - Portaria 696/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 784/2000, de 18 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moçarria, município de Santarém (processo n.º 1308-DGRF).

2005-08-22 - Portaria 697/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Assessoria de Direcção ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa para Secretariado e Assessoria de Administração, bem como do respectivo plano de estudos.

2005-08-22 - Declaração 3/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas no período de 1 de Janeiro a 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005.