Resultados para o dia 2005-08-19
-
Determina que a execução das obras de empreitada de construção do IP 6 - Peniche/IC 1 - ligação à A 8, fiquem dispensadas do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.
-
Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia na gestora da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes do QCA III, licenciada Maria do Carmo Carvalho Mendes de Vasconcelos.
-
Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia no inspector-geral da Inspecção-Geral das Obras Públicas, (IGOP), licenciado António Flores de Andrde.
-
2005-08-19 - DESPACHO 17875/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Requisita o engenheiro Carlos Manuel Gouveia Lopes para o exercício do cargo de presidente do conselho de administração da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
-
2005-08-19 - DESPACHO 17877/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Determina a requisição do engenheiro Raúl António de Sá Vilaça e Moura para o exercício do cargo de presidente do conselho de administração da TRANSTEJO - Transportes Tejo, S. A.
-
2005-08-19 - RECTIFICAÇÃO 1407/2005 - INSTITUTO NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Rectifica o Regulamento que estabelece os procedimentos necessários para obtenção de licenças para o exercício da actividade da prestação de serviços do transporte ferroviário, bem como as metodologias a adoptar na avaliação do cumrimento dos requisitos.
-
Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos no Secretário-Geral do Ministério das Finanças, João Inácio Simões de Almeida.
-
2005-08-19 - LISTAGEM 168/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, no 1.º semestre de 2005, no âmbito do Programa Operacional Regional Madeira.
-
Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos no chefe de Gabinete, Gonçalo Castilho dos Santos.
-
2005-08-19 - DESPACHO 17858/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Determina as parcelas de terreno identificadas no mapa de áreas que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante ficam oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMRIA, S. A., sociedade concessionária da gestão e exploração do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro.