2005-08-18 - PORTARIA 67/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica na Região Autónoma dos Açores o Regulamento das Provas de Exame, aprovado pela Portaria nº 536/2005, de 22 de Junho. Revoga a Portaria nº 75/98, de 5 de Novembro.

2005-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 49/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 36/2005, de 30 de Junho.

2005-08-18 - Resolução do Conselho de Ministros 139/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o estatuto remuneratório dos responsáveis e restantes elementos da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais 2005.

2005-08-18 - Despacho Normativo 42/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Determina que todas as unidades orgânicas do Ministério dos Negócios Estrangeiros se orientarão pelo princípio da gestão por objectivos e estabelece os termos de execução desse sistema.

2005-08-18 - Portaria 685/2005 - Ministério da Justiça

Aprova as quantias devidas pelos exames e perícias médico-legais e forenses realizados pelos peritos contratados para o exercício dessas funções.

2005-08-18 - Portaria 686/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Tavira, atribuída pela Portaria n.º 1037/2003, de 19 de Setembro, à Câmara Municipal de Tavira (processo n.º 3346-DGRF).

2005-08-18 - Portaria 687/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Maiorca, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maiorca e Alhadas, município da Figueira da Foz (processo n.º 1346-DGRF).

2005-08-18 - Portaria 688/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece condicionalismos à pesca com ganchorra prevista no Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto.

2005-08-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 18/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve instar o Estado Português a reforçar os recursos humanos, materiais e operacionais na Zona Económica Exclusiva (ZEE) particularmente no domínio arquipelágico na Região Autónoma da Madeira.