2005-07-07 - RESOLUÇÃO 113/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública do prédio urbano, com área de 23 m2, sito na Rua da Misericórdia e do prédio urbano, com área de 24 m2, sito à Rua Frei Gonçalo Velho, nº 25, por serem necessários à obra de arranjo urbanístico da Praceta da Rua Frei Gonçalo Velho, a levar a efeito pela Câmara Municipal de Vila do Porto.

2005-07-07 - RESOLUÇÃO 105/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reforça em € 750.000,00 o limite orçamental fixado pela Resolução nº 67/2004, de 17 de Junho, para os projectos a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional nº 4/2001/A, de 6 de Junho, por transferência do limite orçamental fixado pela Resolução nº 122/2004, de 9 de Setembro.

2005-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 43/2005 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor da comparticipação mensal devida às amas. Revoga o Despacho Normativo nº 46/2002, de 3 de Setembro.

2005-07-07 - RESOLUÇÃO 112/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de Concepção/Execução da Placa de Estacionamento do Aeroporto da Ilha do Pico - Açores.

2005-07-07 - RESOLUÇÃO 107/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das parcelas de terreno necessárias à instalação da sinalização luminosa da pista do aeroporto da ilha do Pico.

2005-07-07 - RESOLUÇÃO 108/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 11 da Resolução nº 35/2001, de 12 de Abril. (Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas a suportar os encargos com o transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas Flores e Corvo.).

2005-07-07 - RESOLUÇÃO 109/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para adjudicação da empreitada de Requalificação do Farol dos Capelinhos – Centro de Interpretação – ilha do Faial.

2005-07-07 - RESOLUÇÃO 110/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a reversão e resolução do direito de uso e fruição cedido à Associação de Agricultores da Graciosa pela Reslução nº 140/95, de 3 de Agosto, relativamente ao prédio urbano que integrava a universalidade de direitos do estabelecimento do IACAPS na Ilha Graciosa.

2005-07-07 - RESOLUÇÃO 111/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE), a reforçar o apoio financeiro atribuído à Associação Turismo Açores, no montante de € 2.500.000,00, destinados a intensificar as acções promocionais dos Açores como destino turístico durante o ano de 2005, nos mercados nacional e internacional.

2005-07-07 - RESOLUÇÃO 114/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à empresa EDA - Electricidade dos Açores, SA.