Resolução 110/2005, de 7 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 07.07.2005, Pág. 645
- Data: 2005-07-07
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Sumário
Declara a reversão e resolução do direito de uso e fruição cedido à Associação de Agricultores da Graciosa pela Reslução nº 140/95, de 3 de Agosto, relativamente ao prédio urbano que integrava a universalidade de direitos do estabelecimento do IACAPS na Ilha Graciosa.
Aviso
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