2005-07-26 - DESPACHO 16230/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Reconhece a existência de grave urgência para o interesse público na imediata execução do despacho, que declarou a utilidade pública da expropriação de um conjunto de parcelas de terreno necessárias à execução da obra A 11-IP 9, Braga-Guimarães, IP 4-A 4, sublanço Calvos-Vizela, nelas se incluindo as parcelas nºs 63 e 71, determinando, em consequência, que, não obstante a pendência da providência cautelar intentada pela Princípio - Gestão e Serviços, S.A.

2005-07-26 - AVISO 6975-a/2005(2ª.serie) - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica em anexo as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Braga-Tuy relativas ao concelho de Vila Nova de Famalicão, bem como mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás e dos titulares de direitos sobre os mesmos prédios.