2005-07-11 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 7/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve solicitar pareceres jurídicos relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e ao Estatuto Político-Administrativo, face à última revisão constitucional e às disposições da Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho.

2005-07-11 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 8/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2003.

2005-07-11 - Decreto Regulamentar Regional 27/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

2005-07-11 - Portaria 586-B/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza as taxas de controlo terminal a aplicar pela empresa Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., nos aeroportos nacionais para 2005.