2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 427/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2001 ao Orfeão de Seia, para a realização do projecto "Actividades culturais 2000-2001", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2005-06-28 - DESPACHO 14195/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, no coordenador do Programa Polis, engenheiro José Manuel Reboredo Pinto Leite.

2005-06-28 - DESPACHO 14196/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto de ponte pedonal junto aos Lagares d'El Rei, utilizando, para o efeito,terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-06-28 - DESPACHO 14198/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Constituí a Comissão Mista de Coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Oliveira de Azeméis.

2005-06-28 - DESPACHO 14199/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção de uma ponte sobre o rio Gadanha, e os respectivos acessos à mesma, no caminho de Sobardelo ao Porto do Rio, na freguesia de Troporiz, concelho de Monção, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-06-28 - DESPACHO 14200/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da ampliação do cemitério da freguesia de Fragoso, no concelho de Barcelos, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-06-28 - DESPACHO 14201/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o licenciado Tiago Peralta Rapozo de Souza d'Alte para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

2005-06-28 - DECLARAÇÃO 148/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo do Plano de Urbanização de Monforte, no município de Monforte.

2005-06-28 - DESPACHO 14204/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribuí à Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao sector do Azeite, (ACACSA) competência necessária à execução de controlo de 1º nível do plano anual de controlo (PAC) relativo a 2005 e no que concerne às medidas nºs 1 e 5 do Programa AGRO.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 408/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2004 ao Clube de Ténis de Vila Real de Santo António, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.