2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 414/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2003 ao Clube Desportivo Amiense, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2005-06-28 - DECLARAÇÃO 147/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa, a favor da Câmara Municipal de Chaves, das parcelas de terreno identificadas na planta anexa, destinada à recuperação da Muralha do Baluarte do Cavaleiro.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 415/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2003 à Associação de Atletismo de Aveiro, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 419/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o mapa de pessoal do INEM em regime de contrato individual de trabalho, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 420/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder, em 2002, à Associação Moda Lisboa, para a realização dos projectos "Moda Lisboa", "Concurso Sangue Novo", "Show-Room Internacional" e "+Portugal 2002", que foram considerados de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 421/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2001 à AFCA - Associação Cultural de Fotografia e Cinema Amador de Braga, para a realização do projecto "Encontros da Imagem 2001", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscaiS.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 422/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2000 à AFCA - Associação Cultural de Fotografia e Cinema Amador de Braga, para a realização do projecto "Encontros de imagem - 2000", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 424/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2003 ao Centro de Artes do Espectáculo de Viseu - Associação Cultural e Pedagógica, para a realização do projecto "Teatro Viriato - Temporada 2003", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 425/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2002 ao AR.CO Centro de Arte e Comunicação Visual, para a realização do projecto "Bolsas do AR.CO 2002-2003", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 408/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2004 ao Clube de Ténis de Vila Real de Santo António, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.