2005-06-27 - RESOLUÇÃO 79/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) das gasolinas e do gasóleo rodoviário.

2005-06-27 - PORTARIA 40/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova normas relativas ao pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino, revogando todos os regulamentos que se encontrem parcialmente derrogados ou que caíram em desuso.

2005-06-27 - Resolução do Conselho de Ministros 103/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António, cujo regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo.

2005-06-27 - Resolução do Conselho de Ministros 104/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que a Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica, já existente, passa a depender da tutela conjunta do membro do Governo responsável pelas questões da igualdade de género e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e é a entidade competente pela dinamização, acompanhamento e execução das medidas constantes do II Plano Nacional contra a Violência Doméstica. Nomeia nova responsável e coordenadores, e dispõe também sobre a composição da referida estrutura, regime de exercício de funções (...)

2005-06-27 - Portaria 556/2005 - Ministério das Finanças

Aprova a lista de mercados regulamentados, para efeitos da Directiva n.º 93/22/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Maio, relativa aos serviços de investimentos no domínio dos valores mobiliários.