2005-06-02 - DESPACHO NORMATIVO 26/2005 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos Concursos e o Programa das Provas de Conhecimentos da Inspecção Administrativa Regional. Revoga o Despacho Normativo nº 143/86, de 30 de Dezembro.

2005-06-02 - PORTARIA 45/2005 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 24/2004, de 25 de Março, que aprova o regulamento que define as competências e o modo de funcionamento da comissão mista de coordenação do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.

2005-06-02 - PORTARIA 44/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a Estrutura dos Blocos Capitalizáveis, PIano Curriculares e Condições de Avaliação do Ensino Secundário Recorrente. Revoga a Portaria n.º 93/2002, de 23 de Setembro.

2005-06-02 - PORTARIA 43/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Criação e Funcionamento dos Cursos do Ensino Recorrente.Revoga a Portaria n.º 48/2002, de 13 de Junho.

2005-06-02 - Portaria 499/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Foros de Vale Figueira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros de Vale Figueira, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1411-DGRF).

2005-06-02 - Portaria 500/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera vários artigos e os anexos II e III do Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», aprovado pela Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro.

2005-06-02 - Portaria 501/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios, vigora no período de 15 de Maio a 30 de Setembro.

2005-06-02 - Portaria 502/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANET - Associação Nacional de Empresas Têxteis e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros a trabalhadores não filiados daqueles sectores no território do continente.

2005-06-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda aos órgãos de soberania (Governo da República e Assembleia da República) a adopção de todos os procedimentos necessários para que se regulamente o artigo 13.º, «Princípio da continuidade territorial», da Lei de Bases do Desporto, Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho.