Portaria 45/2005, de 2 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 22, de 02.06.2005, Pág. 538
- Data: 2005-06-02
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Sumário
Altera a Portaria nº 24/2004, de 25 de Março, que aprova o regulamento que define as competências e o modo de funcionamento da comissão mista de coordenação do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.
Aviso
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