Resultados para o dia 2005-05-03
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2005-05-03 - RECTIFICAÇÃO 738/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tendo-se verificado divergência entre o texto original e o texto impresso do despacho nº 7394/2005(2ªSérie), de 8 de Abril, rectifica-se que, onde se lê "2 - Nos termos do estabelecido na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio." deve ler-se "2 - À nomeada é concedida a autorização a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio."
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