2005-05-25 - Resolução do Conselho de Ministros 96/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Efacec Capital, S. G. P. S., S. A., e a Efacec Energia, Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A., que tem por objecto a expansão da unidade industrial desta última sociedade.

2005-05-25 - Resolução do Conselho de Ministros 97/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a LABICER - Laboratório Industrial Cerâmico, S. A., e Telmo Belino Pedreiras dos Reis para a realização de um projecto de investimento em Oliveira do Bairro.

2005-05-25 - Resolução do Conselho de Ministros 98/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a NABEIROGEST, S. G. P. S., S. A., a Delta, S. G. P. S., S. A., e a NOVADELTA - Comércio e Indústria de Cafés, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Campo Maior.

2005-05-25 - Decreto Regulamentar Regional 13/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema de Prémios SIDEP.