2005-04-12 - DESPACHO 438/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Reconhece que os donativos concedidos, durante o ano de 2005, à Sociedade Filarmónica "União Faialense" da freguesia de Angústias, cidade da Horta, ilha do Faial, instituição de utilidade pública, são objeto dos benefícios fiscais constante no Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, e respetivas alterações.

2005-04-12 - DESPACHO 439/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Reconhece que os donativos concedidos, durante o ano de 2005, à Filarmónica "Recreio dos Artistas" da vila de Santa Cruz, ilha Graciosa, instituição de utilidade pública, são objeto dos benefícios fiscais constante no Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, e respetivas alterações.

2005-04-12 - DESPACHO 437/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova, por mais três anos, a comissão de serviço da licenciada Isabel Maria dos Santos Barata no cargo de Directora Regional do Turismo.

2005-04-12 - Portaria 411/2005 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho das Lajes do Pico, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal, e dispõe sobre a sua composição e funcionamento.

2005-04-12 - Portaria 412/2005 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Madalena, Ilha do Pico, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal, e dispõe sobre a sua composição e funcionamento.

2005-04-12 - Portaria 413/2005 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Chamusca, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal, e dispõe sobre a sua composição e funcionamento.

2005-04-12 - Decreto Regulamentar Regional 8/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Dá execução ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2005.