Despacho 438/2005, de 12 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 15, de 12.04.2005, Pág. 1086
- Data: 2005-04-12
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Sumário
Reconhece que os donativos concedidos, durante o ano de 2005, à Sociedade Filarmónica "União Faialense" da freguesia de Angústias, cidade da Horta, ilha do Faial, instituição de utilidade pública, são objeto dos benefícios fiscais constante no Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, e respetivas alterações.
Aviso
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