Resultados para o dia 2005-03-02
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Determina que as parcelas de terreno indentificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente, pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Oeste, S.A., empresa concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste necessárias à execução da obra de construção das infra-estruturas do sistema de saneamento dos aglomerados urbanos, integrado no sistema de despoluição da l (...)
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2005-03-02 - DECLARAÇÃO 41/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Torna público o deferimento do pedido de reversão das duas parcelas de terreno expropriadas e declaradas de utilidade pública, com vista à construção do 2º troço da obra de ligação da Avenida do Marechal Carmona (2ª Circular) ao limite do concelho de Lisboa, na Calçada de Carriche.
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2005-03-02 - DESPACHO 4566/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS
Reconhece como de protecção integrada nas culturas de figueira, frutos secos (amendoeira, aveleira, castenheiro e nogueira), olival, pomóideas, prunóideas (ameixoeira, cerejeira, damasqueiro e pessegueiro) e vinha a FLORDAGUA - Associação para a Produção e Protecção Integrada do Norte, no concelho de Mirandela.
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Determina que as quatro parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., empresa concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, necessárias à execução da obra de implantação das condutas dos emissários do subsistema de águas residuais de Vilarinho dos Frei (...)
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2005-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 180/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a percentagem das receitas de exploração dos portos integrados em administrações portuárias que constitui receita própria do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), no ano de 2005.
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2005-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 179/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Determina que o administrador liquidatário da Empresa Pública do Jornal do Diário Popular deverá proceder ao rateio final dos créditos face ao activo existente ou que vier a ser realizado, e a apresentaçao do relatório de conta final da liquidação, até 28 de Fevereiro de 2005.
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Aprova o Regulamento do Diploma de Especialização em Sociedade de Informação e Inovação na Administração Pública.
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2005-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 181/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprova as condições de lançamento da parceria relativa à concepção, construção e exploração do sistema de metro ligeiro de superfície nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, incluindo o programa de concurso e o caderno de encargos.
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2005-03-02 - DESPACHO 4529/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO
Reconhece a qualificação à empresa AFERYMED - Aferição e Medidas, Lda., em Coimbra, para a execução das operações do controlo metrológico das quantidades dos produtos pé-embalados, líquidos e sólidos, no território nacional.
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2005-03-02 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 268/2005 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO
Publica a nova organização da estrutura interna do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.,(INPI), ajustada à actual dinâmica dos serviços do Instituto, concretizando as unidades orgânicas de direcção intermédia de 1º. grau e de 2º grau e definindo as respectivas atribuições e competências (em anexo).