2005-03-11 - DESPACHO 5319/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção do reservatório ROS de Sernancelhe - Subsistema de abastecimento de água de Vilar, parte integrante do distema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no município de Sernancelhe.

2005-03-11 - RECTIFICAÇÃO 383/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o Regulamento da Medida V.5 "Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cooperação Europeia e Internacional".

2005-03-11 - RECTIFICAÇÃO 381/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o Regulamento da Medida VI.2 - Mobalização Regional para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação.

2005-03-11 - DESPACHO 5270/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede ao chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, licenciado Luís Filipe Requicha Ferreira , o subsídio de alojamento, no montante de 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da Função Pública, com efeitos a data da sua tomada de posse e enquanto permanecer no exercício daquelas funções.

2005-03-11 - DESPACHO 5267/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o exercício, pelo Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu, das funções de encarregado de missão da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.

2005-03-11 - DESPACHO 5283/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a composição do Conselho de Notariado, designando, António Duarte Arnaut para o exercício das funções inerentes a presidente.

2005-03-11 - DESPACHO 5286/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL

Dá por finda a requisição da licenciada Sara Raquel Piçarra Andrade e Cájus, para exercer funções de assessoria técnica especializada no gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, José Eduardo Rego Mendes Martins.

2005-03-11 - RECTIFICAÇÃO 379/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Rectifica o despacho conjunto que aprova a lista de património imobiliário edificado do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), que reverte para o domínio privado do Estado.

2005-03-11 - DECLARAÇÃO 58/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à execução da obra zona industrial de Paúves-Cinfães, no município de Cinfães.

2005-03-11 - DESPACHO CONJUNTO 231-A/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Determina a publicação do estudo sobre a situação actual do mercado de jogos em Portugal e a abertura à discussão pública das conclusões e propostas do relatório.