Despacho 5319/2005, de 11 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 50, de 11.03.2005, Pág. 3963
- Data: 2005-03-11
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção do reservatório ROS de Sernancelhe - Subsistema de abastecimento de água de Vilar, parte integrante do distema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no município de Sernancelhe.
Aviso
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