2005-02-03 - DESPACHO NORMATIVO 7/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 50% a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos na Portaria nº 14/2002, de 7 de Fevereiro, que cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 1/2004, de 8 de Fevereiro.

2005-02-03 - DESPACHO NORMATIVO 6/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 50% a taxa de comparticipação financeira a conceder ao auxilio previsto no nº 1 da Portaria nº 59/2000, de 24 de Agosto, que cria um sistema de incentivos financeiros destinados a compensar os custos adicionais de transporte com o escoamento de produtos regionais.. Revoga o Despacho Normativo nº 2/2004, de 8 de Janeiro.

2005-02-03 - RESOLUÇÃO 22/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Presidente do Governo Regional dos Açores para praticar todos os actos cometidos à entidade adjudicante e que se revelem necessários à conclusão da empreitada de remodelação e ampliação da Casa Bensaúde na Horta - 2ª fase.

2005-02-03 - RESOLUÇÃO 23/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para adjudicação da empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CS 28, CS 38 e CP 11 do Perímetro de Ordenamento Agrário da Bacia Leiteira de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

2005-02-03 - RESOLUÇÃO 24/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui apoios financeiros no âmbito do programa de Iniciativa Local de Emprego (ILE).

2005-02-03 - RESOLUÇÃO 25/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para adjudicação da empreitada de construção de dois reservatórios de 1000 m3 cada, de uma conduta telescópica em PVC para abastecimento de água, e de uma ETA, designada para efeitos de concurso por Sistema Integrado de Abastecimento de Água ao Perímetro de Ordenamento Agrário da Feteira/Castelo-Branco - Faial.

2005-02-03 - RESOLUÇÃO 26/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reforça em € 120 000,00 o limite orçamental fixado pela Resolução nº 67/2004, de 17 de Junho, para a concessão de apoios financeiros a conceder no âmbito do SIDET.

2005-02-03 - RESOLUÇÃO 27/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Licenciado Eduardo da Silva Vieira como representante do Governo Regional dos Açores no Conselho Consultivo do Instituto de Seguros de Portugal

2005-02-03 - RESOLUÇÃO 28/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes nºs 20 e 21. sitos à Urbanização Angelo de Freitas Henriques, concelho de Lajes das Flores, ilha das Flores.

2005-02-03 - PORTARIA 10/2005 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa a comissão a pagar em 2005 aos beneficiários dos avales concedidos pela Região Autónoma dos Açores.