A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2005-12-21 - Declaração 20/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2005.

  • Tem documento Em vigor 2005-12-21 - Portaria 1310/2005 - Ministérios da Educação e da Cultura

    Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário, publicado em anexo.

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