2005-12-15 - DESPACHO 25806/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, o regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada, da carreira diplomática, constante do anexo do presente despacho.

2005-12-15 - DECLARAÇÃO 258/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo do Plano de Pormenor do Revoltilho, no município de Elvas.

2005-12-15 - DECLARAÇÃO 259/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo da suspensão dos artigos 7.º, 40.º, 41.º e 42.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo, pelo prazo de dois anos, na área a abranger pelo futuro Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vale Marelo e, do estabelecimento de medidas preventivas, para a mesma área e por igual prazo.

2005-12-15 - DECLARAÇÃO 260/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo do Plano de Pormenor do Pinhal Conde da Cunha, fases I e VI, no município do Seixal.

2005-12-15 - DESPACHO 25822/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os produtos dietéticos destinados aos doentes afectados de erros congénitos do metabolismo sejam dispensados com a comparticipação de 100% desde que sejam prescritos no Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto de Magalhães (IGM) ou nos centros de tratamento dos seguintes hospitais, protocolados com o referido Instituto.

2005-12-15 - DESPACHO 25808/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa o Vice-presidente do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários, mestre Carlos Manuel da Costa Pina, e os Vogais do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários: Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva; Dr. Eduardo de Almeida Catroga; Dr. Luís Filipe Patrício Rodrigues.

2005-12-15 - DECLARAÇÃO 257/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica os novos modelos, aprovados por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 9 de Novembro de 2005, dos seguintes impressos: declaração anual de informação contabilística e fiscal - anexos A, B, C, D, F, G e I.

2005-12-15 - DESPACHO CONJUNTO 1065/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova a minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP Portugal, e a Impetus Portugal - Têxteis, S. A., cujo original ficará arquivado na Direcção de Serviços de IRC.

2005-12-15 - DESPACHO CONJUNTO 1063/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia dois vice-presidentes do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal.