Declaração 259/2005, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 239, de 15.12.2005, Pág. 17436
- Data: 2005-12-15
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Sumário
Torna público o registo da suspensão dos artigos 7.º, 40.º, 41.º e 42.º do
Regulamento do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo, pelo prazo de dois
anos, na área a abranger pelo futuro Plano de Pormenor da Zona Industrial de
Vale Marelo e, do estabelecimento de medidas preventivas, para a mesma área e por igual prazo.
Aviso
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