2005-10-19 - Despacho Normativo 46/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Aprova o Regulamento Interno do Pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, publicado em anexo. Publica também em anexo o conteúdo funcional das diversas carreiras de pessoal compreendidas no quadro de pessoal do INEM.

2005-10-19 - Portaria 1073/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Aveiro/Vouga, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vera Cruz, Cacia, Esgueira, Glória, Eixo e Oliveirinha, município de Aveiro, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Aveiro/Vouga (processo n.º 4069-DGRF).

2005-10-19 - Portaria 1074/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Murtosa, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Torreira, Bunheiro e Murtosa, município da Murtosa, e transfere a sua gestão para a associação Clube de Caça e Pesca da Murtosa (processo n.º 4112-DGRF).

2005-10-19 - Portaria 1075/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, que aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem.

2005-10-19 - Portaria 1076/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Comunicação Social».