2005-10-18 - DESPACHO CONJUNTO 801/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2004, com as ênfases expressas na certificação legal das contas, relativamente à empresa Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E..

2005-10-18 - AVISO 9060-B/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Braga-Tuy, relativas ao concelho de Ponte de Lima.

2005-10-18 - RESOLUÇÃO 65/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os novos membros do conselho directivo da Entidade Reguladora da Saúde.

2005-10-18 - DESPACHO 21740/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que a frequência do curso de Política Externa Nacional (CPEN) seja absolutamente obrigatória para todos os funcionários diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros com a categoria de adido de embaixada.

2005-10-18 - DESPACHO 21743/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel Jorge Manuel Fernandes Alves de Oliveira, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 11 - Escola de Oficiais do Exército, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2005-10-18 - DESPACHO-EXTRACTO 21744/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Publica a nomeação do COR/TPAA, Aníbal António Gonçalves -para o cargo de presidente da Comissão de Educação Física e Desporto Militar (CEFDM).

2005-10-18 - DESPACHO 21766/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o despacho que nomeia os coordenadores das intervenções desconcentradas da medida "Agricultura e Desenvolvimento Rural " (AGRIS).

2005-10-18 - DESPACHO 21767/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a obra da auto-estrada A 7-IC 5 entre Selho e Calvos fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2005-10-18 - DESPACHO 21768/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a obra da auto-estrada A 11-IP 9 entre Vizela e Felgueiras fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2005-10-18 - RECTIFICAÇÃO 1718/2005 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

No Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 14 de Setembro de 2005, foi publicado o regulamento da CMVM n.º 7/2005. Tendo-se verificado que o mesmo foi publicado com inexactidões, procede-se à sua rectificação, dando aquelas como nulas e sem qualquer efeito nos termos infra-identificados.