2005-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 58/2005 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para 2005.

2005-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 60/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público da gasolina sem chumbo I.O.98 octanas.

2005-10-13 - PORTARIA 75/2005 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o novo modelo de alvará para exercício da actividade farmacêutica em farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 45/99, de 24 de Junho.

2005-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 59/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os regulamentos das Medidas 7.1.1 - "Aquisição de equipamentos na área das tecnologias da comunicação/informação para cidadãos portadores de deficência" e 7.1.2 "Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais" do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia.

2005-10-13 - RESOLUÇÃO 150/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica o fornecimento do Serviço de Comunicações de Dados e Voz para o Governo Regional dos Açores.

2005-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 162/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área a abranger pelo futuro Plano de Urbanização de Lamego pelo prazo de dois anos e a suspensão total do Plano Geral de Urbanização, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lamego pelo mesmo prazo.

2005-10-13 - Portaria 1040/2005 - Ministério da Economia e da Inovação

Autoriza a COLICOM, Companhia Lisboeta de Combustíveis, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E., mediante pagamento do montante correspondente.

2005-10-13 - Portaria 1041/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova as tabelas de taxas (publicadas em anexo) devidas à Direcção Geral de Protecção das Culturas (DGPC) por serviços prestados no âmbito do licenciamento, controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas destinadas a comercialização.

2005-10-13 - Portaria 1042/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-10-13 - Portaria 1043/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.