2005-10-10 - DESPACHO 21209/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a composição do júri do concurso anual de boas práticas de formação para a administração local.

2005-10-10 - DESPACHO 21221/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a contratação de Maria Rui Ferreira da Fonseca para exercer o cargo de conselheira de imprensa na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, e delega no director do Departamento Geral de Administração para a assinatura do referido contrato.

2005-10-10 - DESPACHO 21222/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina, o termo da comissão de serviço e a consequente cessação de funções do Dr. Jaime Van Zeller Leitão do cargo de conselheiro de imprensa na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

2005-10-10 - DESPACHO 21239/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da ampliação do projecto de beneficiação do Regadio Tradicional da Margem, no concelho de Gavião, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-10-10 - DESPACHO 21251/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera, a licenciada Ana Rute Fernandes Peixinho de Cristo da Cunha das funções de assessora de imprensa que exerce no Gabinete, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

2005-10-10 - DESPACHO 21252/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega ompetências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia na engenheira Natércia Manha Magalhães Rêgo Cabral, presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT).

2005-10-10 - DESPACHO 21253/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia, no licenciado Romeu Costa Reis, director do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE).

2005-10-10 - DESPACHO 21254/2005 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de transporte aéreo não regular da empresa ATA-AEROCONDOR - Transportes Aéreos, S. A., e republica o texto integral da licença.

2005-10-10 - DESPACHO 21260/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmem Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, no director Instituto Português do Sangue, licenciado José Augusto Almeida Gonçalves.

2005-10-10 - DESPACHO CONJUNTO 774/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desonera da servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública a que estavam sujeitas, as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Bornes e Meda, numa distância de 56,001 km, compostas por duas estações terminais, situadas, respectivamente, na EFH, junto ao marco geodésico denominado "Bornes", na serra de Bornes, e no edifício dos CTT - Correios de Portugal, S. A., no Largo da Deveza, em Meda.