2005-01-31 - DESPACHO CONJUNTO 95/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do terminal papeleiro polivalente no porto da Figueira da Foz, freguesia de São Julião, município da Figueira da Foz, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-01-31 - DESPACHO 2188/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Revoga a delegação de competências do Ministro da administração Interna, Daniel Viegas Sanches, no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães relativamente ao Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).

2005-01-31 - DESPACHO 2191/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa para integrar a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, em representação do Ministério da Justiça, o Dr. Carlos Pinto de Abreu.

2005-01-31 - DESPACHO 2192/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Roménia do cidadão Giorgica Varlan, de nacionalidade romena, para efeitos de cumprimento da pena de prisão de cinco anos em que foi condenado, em cúmulo jurídico, pela prática dos crimes de burla e falsificação de documentos.

2005-01-31 - DESPACHO 2199/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Fixa, para o ano de 2005, os montantes máximos das despesas elegíveis, no âmbito do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia.

2005-01-31 - DESPACHO 2206/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a renovação da comissão de serviço do Mestre Vítor Manuel Lopes Godinho Boavida no cargo de director executivo do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação.

2005-01-31 - DESPACHO 2207/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica do 1º Ciclo de Barcarena nº. 1 passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Manuel Vaz, Barcarena, Oeiras.

2005-01-31 - DESPACHO 2209/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim-de-Infância de Algés n.º 1 passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Sofia de Carvalho, Algés, Oeiras.

2005-01-31 - RECTIFICAÇÃO 150/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Revoga parcialmente os despachos que suspendem o funcionamento de alguns jardins de infância e de algumas escolas básicas do 1º ciclo.

2005-01-31 - DESPACHO 2208/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim-de-Infância de Outurela/Portela passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Amélia Vieira Luís, Carnaxide, Oeiras.