2005-01-19 - DESPACHO 1183/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Judiciária, António Alberto Rodrigues Ribeiro, no director-geral da Administração Extrajudicial, Dr. Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.

2005-01-19 - DESPACHO 1214/2005 - MINISTÉRIO DO TURISMO

Delega competências do Ministro do Turismo, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, Carlos José das Neves Martins.

2005-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 65/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia e define a composição da comissão de avaliação das propostas para o projecto de parceria do novo Hospital de Braga, previsto no Programa de Parcerias Público-Privadas do Sector da Saúde.

2005-01-19 - DECLARAÇÃO 6/2005(2ªserie) - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Torna pública a eleição dos seguintes membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos: Presidente - Lic. José Miguel Antunes Fernandes; Vogais - Lic. Jorge Manuel Senica Galamba Marques e Lic. Pedro Manuel Travassos de Carvalho.

2005-01-19 - DESPACHO 1199/2005(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Regula a atribuição do benefício anual de transporte a estudantes deslocados, consubstanciado numa passagem aérea de ida e volta entre o local de estudo e o local da sua residência habitual, em cada ano lectivo.