Torna pública a eleição dos seguintes membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos: Presidente - Lic. José Miguel Antunes Fernandes; Vogais - Lic. Jorge Manuel Senica Galamba Marques e Lic. Pedro Manuel Travassos de Carvalho.

Declaração 6/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei Orgânica 2/2005, de 10 de Janeiro, declara-se que, em sessão plenária realizada em 12 de Janeiro de 2005, foram eleitos pelo Tribunal Constitucional os seguintes membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, criada pela Lei 19/2003, de 20 de Junho:

Presidente - Licenciado José Miguel Antunes Fernandes.

Vogais:

Licenciado Jorge Manuel Senica Galamba Marques.

Licenciado Pedro Manuel Travassos de Carvalho.

12 de Janeiro de 2005. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Artur Joaquim de Faria Maurício.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-06-20 - Lei 19/2003 - Assembleia da República

  Regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

• 2005-01-10 - Lei Orgânica 2/2005 - Assembleia da República

  Regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.