2005-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 33/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia a licenciada Cristina Torres Matela representante do Estado, accionista único no Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A.

2005-01-11 - DESPACHO 662/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix, determina que as quantias arrecadadas no dia 3 de Janeiro de 2005, relativas ao cumprimento de obrigações fiscais cujo prazo normal de pagamento terminava em 31 de Dezembro de 2004, devem ser consideradas cobradas nesta última data, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, devendo ser contabilizadas e escrituradas nas tabelas orçamentais de 2004.

2005-01-11 - DESPACHO 663/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o licenciado Francisco Esteves de Carvalho chefe da delegação portuguesa à Comissão Conjunta Permanente relativa ao empreendimento de Cahora Bassa.

2005-01-11 - DESPACHO 664/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a transferência para a Direcção-Geral da Administração Local do montante de 120 milhões de euros para pagamento de compensações aos munícipios constantes do mapa anexo ao presente despacho.

2005-01-11 - DESPACHO 665/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o Regulamento de avaliação permanente do pessoal do grupo de Administração Tributária.

2005-01-11 - DECLARAÇÃO 1/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica os novos modelos de impressos, da declaração anual de informação contabilística e fiscal - folha de rosto, anexos Euro e Q.

2005-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 34/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em Euro 379228 e 13 716 576 respectivamente, os valores das indemnizações compensatórias a atribuir à OMNI - Aviação e Tecnologia, Lda., e à TAP - Transportes Aéreos Poprtugueses, S. A.

2005-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 35/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ao Centro de Artes do Espectáculo de Viseu - Associação Cultural e Pedagógica, beneficiam de incentivos fiscais.

2005-01-11 - DESPACHO 695/2005 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Nomeia para integrar o conselho consultivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), em representação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a licenciada Ana Maria Ratel Borroso dos Reis Boto.

2005-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 32/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece o interesse público do projecto do Parque Eólico do Alvão, no município de Ribeira de Pena, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).